O documento lançado em Setembro de 2024 inclui o Pacto Digital Global e a Declaração sobre as Gerações Futuras.
O mais amplo acordo internacional em muitos anos, abrangendo áreas totalmente novas, bem como questões sobre as quais não foi possível chegar a um acordo em décadas, o Pacto visa, acima de tudo, garantir que as instituições internacionais possam cumprir suas funções em um mundo que mudou drasticamente desde que elas foram criadas.
De modo geral, o acordo do Pacto é uma forte declaração do compromisso dos países com as Nações Unidas, o sistema internacional e o direito internacional. Os líderes estabeleceram uma visão clara de um sistema internacional que pode cumprir suas promessas, é mais representativo do mundo atual e faz uso da energia e a experiência dos governos, da sociedade civil e de outros parceiros importantes.
Os principais resultados do Pacto incluem:
Na área de paz e segurança
- O compromisso mais progressivo e concreto com a reforma do Conselho de Segurança desde a década de 1960, com planos para melhorar a eficácia e a representatividade do Conselho, inclusive corrigindo a histórica sub-representação da África como uma prioridade.
- O primeiro compromisso multilateral com o desarmamento nuclear em mais de uma década, com um compromisso claro com o objetivo de eliminar totalmente as armas nucleares.
- Acordo para fortalecer as estruturas internacionais que governam o espaço sideral, incluindo um compromisso claro de evitar uma corrida armamentista no espaço sideral e a necessidade de garantir que todos os países possam se beneficiar da exploração segura e sustentável do espaço sideral.
- Medidas para evitar o armamento e o uso indevido de novas tecnologias, como armas autônomas letais, e a afirmação de que as leis de guerra devem ser aplicadas a muitas dessas novas tecnologias.
Sobre desenvolvimento sustentável, clima e financiamento para o desenvolvimento
- Todo o Pacto foi projetado para impulsionar a implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
- O acordo mais detalhado já realizado nas Nações Unidas sobre a necessidade de reforma da arquitetura financeira internacional para que ela represente e atenda melhor os países em desenvolvimento, incluindo:
- Dar aos países em desenvolvimento maior voz sobre como as decisões são tomadas nas instituições financeiras internacionais;
- Mobilizar mais financiamento dos bancos multilaterais para ajudar os países em desenvolvimento a atender às suas necessidades de desenvolvimento;
- Revisar a arquitetura da dívida soberana para garantir que os países em desenvolvimento possam tomar empréstimos de forma sustentável para investir em seu futuro, com o FMI, a ONU, o G20 e outros participantes importantes trabalhando juntos;
- Fortalecer a rede de segurança financeira global para proteger os mais pobres em caso de crises financeiras e econômicas, por meio de ações concretas do FMI e dos Estados Membros;
- E acelerar as medidas para enfrentar o desafio da mudança climática, inclusive por meio de mais financiamento para ajudar os países a se adaptarem à mudança climática e investirem em energia renovável.
- Melhorar a forma como medimos o progresso humano, indo além do PIB e capturando o bem-estar e a sustentabilidade humana e planetária.
- Compromisso de considerar formas de introduzir um nível mínimo global de tributação para indivíduos com alto patrimônio líquido.
- Em relação à mudança climática, a confirmação da necessidade de manter o aumento da temperatura global em 1,5 °C acima dos níveis pré-industriais e de fazer a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia para atingir emissões líquidas zero até 2050.
Sobre cooperação digital
- O Pacto Digital Global, anexo ao Pacto, é a primeira estrutura global abrangente para cooperação digital e governança de IA.
- No centro do Pacto está o compromisso de projetar, usar e governar a tecnologia para o benefício de todos. Isso inclui o compromisso dos líderes mundiais de:
- Conectar todas as pessoas, escolas e hospitais à Internet;
- Ancorar a cooperação digital nos direitos humanos e no direito internacional;
- Tornar o espaço on-line seguro para todos, especialmente para as crianças, por meio de ações de governos, empresas de tecnologia e mídias sociais;
- Governar a Inteligência Artificial, com um roadmap que inclua um Painel Científico Internacional e um Diálogo de Política Global sobre IA;
- Tornar os dados mais abertos e acessíveis, com acordos sobre dados, modelos e padrões de código aberto;
- Esse também é o primeiro compromisso global com a governança de dados, colocando-a na agenda da ONU e exigindo que os países adotem ações concretas até 2030.
Juventude e gerações futuras
- A primeira Declaração sobre as Gerações Futuras, com medidas concretas para levar em conta as gerações futuras em nossa tomada de decisões, incluindo um possível Enviado para as Gerações Futuras.
- Um compromisso com oportunidades mais significativas para os jovens participarem das decisões que moldam suas vidas, especialmente em nível global.
Direitos humanos e gênero
- Fortalecimento do nosso trabalho em direitos humanos, igualdade de gênero e empoderamento das mulheres.
- Um apelo claro sobre a necessidade de proteger defensores dos direitos humanos.
- Sinais fortes sobre a importância do envolvimento de outras partes interessadas na governança global, incluindo governos locais e regionais, sociedade civil, setor privado e outros.